CHATT DIGITIAL: TERMOS E CONDIÇÕES

• Aceitação: Ao acessar e utilizar os recursos e plataformas da CHATT DIGITAL, você expressa sua concordância integral com os presentes Termos e Condições de Uso. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de utilizar nossos serviços.
  
  

• Definições:

• CHATT DIGITAL: Empresa especializada em comunicação por meio de canais textuais e tecnologias conversacionais, oferecendo soluções de atendimento, interação digital e automação inteligente.

• Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza os recursos e serviços da CHATT DIGITAL.

• Canais de Comunicação: Plataformas e empresas que viabilizam a transmissão de informações (ex.: operadoras de telefonia, provedores de e-mail, redes sociais, aplicativos de mensagens).

• Cliente: Pessoa ou entidade que contrata os serviços da CHATT DIGITAL para se comunicar com seus contatos.

• Contato: Pessoa ou grupo de pessoas que recebe as comunicações enviadas pelo Cliente através dos serviços da CHATT DIGITAL.

• Consentimento: Permissões concedidas pelos Contatos para o recebimento de comunicações.

• Revogação de Consentimento: Cancelamento das permissões concedidas pelos Contatos (ex.: OPT-OUTs).

• Qualificação: O Usuário deve possuir capacidade legal para celebrar contratos, sendo maior de 18 anos ou devidamente representado.
  
  

• Utilização das Aplicações:

• O Usuário compromete-se a utilizar as aplicações da CHATT DIGITAL em conformidade com as normas e diretrizes dos Canais de Comunicação utilizados e com a legislação aplicável.

• O Usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso e pelo uso adequado das ferramentas disponibilizadas pela CHATT DIGITAL.

• A CHATT DIGITAL atua como processadora de dados, tratando as informações fornecidas pelo Usuário, que é o controlador dos dados.

• O Usuário é responsável por fornecer informações precisas e atualizadas. A CHATT DIGITAL não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas.
  

• Propriedade Intelectual:

• Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os recursos, plataformas, tecnologias e conteúdos da CHATT DIGITAL são de titularidade exclusiva da empresa.
  

• Links de Terceiros:

• Os presentes Termos e Condições de Uso não se aplicam a websites ou aplicativos de terceiros, mesmo que acessados através de links disponibilizados pela CHATT DIGITAL. Recomendamos que o Usuário revise os termos e políticas de privacidade de tais terceiros.
  

• Limitação de Responsabilidade:

• A CHATT DIGITAL não se responsabiliza por interrupções nos serviços, falhas na transmissão de dados ou conteúdos de terceiros.

• A CHATT DIGITAL se responsabiliza por adotar medidas razoáveis para a segurança dos dados fornecidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
  

• Privacidade:

• A CHATT DIGITAL compromete-se a tratar os dados pessoais dos Usuários e Contatos em conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.
  

• Duração e Rescisão:

• A CHATT DIGITAL reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar os serviços a qualquer momento, mediante aviso prévio ou sem aviso prévio em casos de violação destes Termos e Condições de Uso ou por outras razões justificáveis.
  

• Legislação e Foro:

• Os presentes Termos e Condições de Uso são regidos pela legislação brasileira.

• Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo - SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições de Uso, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
  

• Disposições Finais:

• A CHATT DIGITAL reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos que o Usuário consulte esta página regularmente para verificar eventuais alterações.